Provimento CGJ-CCI 015/2023: Confira o novo Código de Normas da Bahia
A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram hoje, 12 de setembro de 2023, o Provimento Conjunto n.
A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram hoje, 12 de setembro de 2023, o Provimento Conjunto n.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atingiu um marco histórico ao impor suas primeiras sanções para violações de dados no Brasil. O incidente
Em entrevista para a Rádio Sociedade concedida hoje (18/10/2021), Fernanda Andrade explicou as cautelas a serem tomadas. A busca por imóveis personalizados, o crescimento de
Em entrevista ao Jornal A Tarde, publicado no último sábado (25/09/2021), a nossa sócia Fernanda Andrade explicou como deve ser o tratamento jurídico dispensado pelos
Você sabe quais cuidados deve tomar na abertura de um negócio? Antes de iniciar qualquer negócio alguns cuidados gerais devem ser observados. Vamos abordar alguns
Provimento conjunto CGJ/CCI do TJBA n. 03/2021 dispõe sobre proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro
Marco Legal das Startups O Senado aprovou recentemente o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019.
“Quais são as cláusulas-COVID para proteger inquilinos e locadores? Desde o início da pandemia da COVID-19, em março de 2020, uma das maiores preocupações do
No julgamento do processo n° 11080.001020/2005-94, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância do CARF, decidiu que a permuta de
O que é a LGPD e a necessidade de adequação das empresas à legislação: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em