Tribunal de Justiça da Bahia divulga calendário do expediente forense de 2020, confira 12 de fevereiro de 2020 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2020, o Decreto Judiciário nº 50/2020, que dispõe sobre o Leia mais »