A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram hoje, 12 de setembro de 2023, o Provimento Conjunto n. 15/2023, que atualiza o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia.
O texto revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações, tendo sido a última publicada em 2020.
O novo Código de Normas e Procedimentos entra em vigor na data da sua publicação e e serve para regulamentar os procedimentos praticados por cartórios de registro de imóveis, tabelionatos de notas, cartórios de registro de pessoas naturais, jurídicas, de títulos e documentos.
Para conferir o texto na íntegra, clique aqui.