Salvador | Lei de Condomínio de Lotes
5 de março de 2020
Além da publicação da Lei complementar 074/2020, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana, já noticiada aqui, o Diário Oficial do Município de Salvador
Além da publicação da Lei complementar 074/2020, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana, já noticiada aqui, o Diário Oficial do Município de Salvador
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador a Lei complementar 074/2020, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. O texto traz, à