Código de Normas e Procedimentos Extrajudiciais da Bahia | Comparativo
Finalizando o biênio 2018-2020, a gestão da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, composta pelos Desembargadores Emílio Salomão Resedá e Lisbete Teixeira encerrou suas atividades com a publicação do Novo Código de Normas e Procedimentos Extrajudiciais da Bahia, o Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 03/2020.
O texto consolidou os principais provimentos editados desde a publicação do último Código de Normas em 2018, havendo por destaque as normas sobre Usucapião Extrajudicial e a Regularização de Empreendimentos Atípicos, previstos desde 2019 por provimentos específicos.
Em sua publicação, foram indicados separadamente quais os artigos teriam sido acrescentados, alterados ou excluídos. O RSA comparou, artigo por artigo, os Códigos de Norma de 2018 e 2020 e localizou modificações não listadas.
Quer saber quais foram? Clica aqui pra ver o nosso comparativo completo!
Quer conferir as íntegras dos dois Códigos?
O de 2018 está aqui e o de 2020 está aqui.
Update. O comparativo foi atualizado com a alteração do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 09/2020, que alterou a redação do art. 84.
